“Semana Municipal de Conscientização do Autismo”

PROJETO DE LEI 01-00512/2011, do Vereador Paulo Frange (PTB)

“Institui no Município de São Paulo a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica instituído no Município de São Paulo a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, passando a mesma a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Artigo 2º - A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade, promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do autismo.

Artigo 3º - Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar convênios através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria de Municipal de Educação, visando a promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.

Artigo 4º - Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente Lei.

Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 26 de Outubro de 2011. Às Comissões competentes.”

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município de São Paulo a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada anualmente, na primeira semana de abril e dá outras providências. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. Uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD).

A ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo mundo. No Brasil, foi realizado primeiro estudo de epidemiologia de autismo da América Latina, publicado em fevereiro de 2011 (com dados de 2010), liderado pelo psiquiatra da infância Marcos Tomanik Mercadante (1960-2011), em um projeto piloto com amostragem na cidade paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso de autismo para cada 368 crianças de 7 a 12 anos.

A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo em novembro de 2010, com a descoberta por grupo de cientista nos EUA, liderado pelo pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que conseguiu “curar” um neurônio “autista” em laboratório e foi coordenado por mais dois brasileiros, Cassiano Carromeu e Carol Marchetto, em seguida publicado na revista científica Cell.

Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa a divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a população. Sendo assim de total importância para os munícipes da cidade de São Paulo.

Diante do exposto, solicito a colaboração dos Vereadores desta Casa para aprovação deste relevante Projeto de Lei.”