Lei 16380/2016 PROTEÇÃO A SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Em 2011 durante um curso sobre psoríase com apoio do Dr Natalini na Câmara Municipal de SP ouvi o vereador dizendo que a Câmara era do povo e estava aberta as demandas que a população necessitasse, então resolvi bater em sua porta e pedir para realizarmos o 1º Fórum Municipal sobre autismo na cidade de SP. Nesse 1º fórum reunimos cerca de 150 pessoas e foi realmente muito produtivo, escutamos as principais queixas dos pais e cuidadores de pessoas no espectro do autismo, que é minha area de pesquisa. Vimos a necessidade de trabalhar mais o tema e no ano seguinte tivemos o 2º fórum e depois o 3º. A maior queixa era a falta de atendimento ao autista no serviço público então organizei um abaixo assinado e conseguimos mais de 500 assinaturas de pais pedindo o serviço. A assessoria do Dr Natalini me chamou para uma reunião onde debatemos os pontos para um Projeto de Lei e foi assim que surgiu a PL 438/13 que culminou na Lei 16380/16 de Proteção a saúde bucal da pessoa com deficiência. É uma lei municipal mas a necessidade é nacional. Sou militante na causa.

 

A lei está bem redondinha sim, pq afirma a necessidade do acolhimento e do atendimento odontológico da pessoa com deficiência no serviço público e também cita a capacitação e treinamento de profissionais envolvidos para que esse atendimento seja efetivo.

Talvez a assessoria do Dr Natalini pudesse te embasar melhor nesse sentido.

 

O paciente poderá ter um tratamento digno e humanizado próximo a sua residência. Uma vez que o serviço público municipal já tem esse regionalismo no atendimento é só ampliar o número de profissionais capacitados para o atendimento em todas as regiões. A Unidade básica de saúde faria a triagem e tratamento dos casos de menor complexidade e seriam encaminhados aos Ceos (Centro de especialidade odontológica) apenas os casos de maior complexidade. Se faz necessário o especialista em pacientes com necessidades especiais nesses Ceos. O especialista avaliaria se o atendimento pode ser realizado nos Ceos seja através de condicionamento ou uso de estabilizadores para restrição física, ou se encaminharia ao atendimento hospitalar com anestesia geral. Acredito que muitos pacientes teriam a oportunidade do vínculo com os colegas dentistas das Unidades básicas e isso iria diminuir a demanda ao Ceo ou hospital.

Faz-se necessário cursos de educação continuada aos profissionais da rede pública. Mas nossos colegas reclamam que não tem nem dispensa de ponto para fazer cursos de capacitação e isso não motiva o profissional. 

Não sou funcionária pública, não tenho o conhecimento dessa realidade.

 

A importância ao cirurgião-dentista é a valorização da especialidade e um campo enorme para colegas recém formados se dedicarem. No Estado de SP somos aproximadamente 80.000 cirurgiões-dentistas e cerca de 180 especialistas em Odontologia para pacientes com necessidades especiais. Não temos profissionais, é um problema de saúde pública!

A foto foi uma homenagem que Dr Natalini fez a mim e ao paciente Idryss, autista. Esse atendimento foi realizado na APCD qdo dei aula em uma turma de especialização, acho que a última turma de pacientes especiais da APCD. Por esse atendimento sou a única dentista que ganhou o Prêmio orgulho autista Brasil. O menino não aceitava o atendimento tradicional e com condicionamento consegui tratá-lo mas inicialmente foi no chão, como na foto.